Qual o limite de valor do veículo para ter isenção de IPI e ICMS?

A isenção de IPI é garantida para veículos com valor até R$ 200.000,00. Para o ICMS em SP, veículos até R$ 70.000,00 têm isenção integral; acima disso, o imposto incide apenas sobre o excedente. Para veículos entre R$ 120.000,00 e R$ 200.000,00, o PCD perde a isenção de ICMS e IPVA, mas a isenção de IPI continua garantida.

Posso comprar um segundo carro PCD com isenção?

Sim. A renovação da isenção é permitida a cada 4 anos. Com a reforma tributária em tramitação, esse prazo deve ser reduzido para 3 anos.

Posso vender o carro comprado com isenção PCD?

Com isenção apenas de IPI, é possível vender após 2 anos. Com IPI e ICMS, é necessário aguardar 4 anos para vender sem obrigações fiscais. Antes desse prazo, os impostos devem ser recolhidos com valores corrigidos.

Quanto tempo leva para sair a isenção de IPI e ICMS?

A isenção de IPI costuma sair em torno de 10 dias úteis. A isenção de ICMS leva em torno de 30 dias para processos em SP capital. As duas tramitam em paralelo.

A isenção vale para qualquer modelo de carro?

A isenção cobre carros de passeio 0km nacionais e importados, dentro dos limites de valor. Não é válida para caminhonetes, ônibus ou veículos de carga.

Isenção IPI e ICMS PCD 2026 | Economize R$20mil

O Que São as Isenções de IPI e ICMS?

Para pessoas com deficiência (PCD), a legislação brasileira garante a isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículo 0km. Já o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em São Paulo funciona de forma escalonada: veículos com valor até R$ 70.000,00 têm isenção integral; acima desse valor, o imposto incide apenas sobre o que exceder o limite. A economia média com as duas isenções combinadas é de aproximadamente R$ 20.000,00.

Sem Isenção PCD

Exemplo: carro popular

R$ 119.900,00

Você paga IPI + ICMS + IPVA

Com Isenção PCD

Mesmo veículo

~R$ 100.000,00

Isenção de IPI, ICMS e IPVA

Economia média de R$ 20.000,00

Veículos entre R$ 120.000,00 e R$ 200.000,00? Acima de R$ 120.000,00 o PCD perde as isenções de ICMS e IPVA, mas a isenção de IPI continua garantida. Nesse caso, a montadora costuma oferecer um bônus de fábrica exclusivo para PCD que complementa a economia — o valor varia conforme a marca e o modelo. Consulte nossa equipe para saber as condições vigentes.

Por que fazer com a Global Isenções?

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Quem Tem Direito à Isenção de IPI e ICMS?

Deficiência física, visual, mental severa, TEA e diversas outras condições podem garantir o benefício. Consulte a lista completa de patologias e requisitos.

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Documentos Necessários

A documentação varia conforme o tipo de isenção (IPI ou ICMS) e o perfil do beneficiário. De forma geral, são necessários:

Documento	Finalidade
Laudo médico com CID atualizado	Comprovação da deficiência
CNH (ou CNH Especial PCD)	Para condutores com deficiência
Comprovante de residência	Verificação do domicílio fiscal
Extrato bancário dos últimos 3 meses	Comprovação de capacidade financeira
Declaração de Imposto de Renda	Comprovação de renda e situação fiscal

* A Global Isenções orienta e acompanha a reunião de todos os documentos.

Como Funciona o Processo

Análise gratuita do laudo
Enviamos seu laudo para nossa equipe avaliar se você tem direito antes de abrir qualquer processo.
Escolha do veículo
Auxiliamos na escolha do carro 0km dentro dos modelos elegíveis, com os melhores preços junto às concessionárias.
Preparação da documentação
Organizamos todos os documentos e preenchemos os formulários da Receita Federal e SEFAZ-SP.
Protocolo junto aos órgãos
Damos entrada nos pedidos de isenção de IPI (Receita Federal) e ICMS (SEFAZ-SP) de forma simultânea.
Aprovação e emissão das certidões — O IPI costuma sair em torno de 10 dias e o ICMS em aproximadamente 30 dias para processos em SP capital. Em outros municípios esses prazos podem variar. As certidões são emitidas e encaminhadas à concessionária.
Compra do veículo com desconto
Você retira o carro 0km pagando sem IPI e sem ICMS — com toda a economia garantida.

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Ou ligue: (11) 4281-0102 — Seg a Sex, 9h às 18h

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Isenção de IPI e ICMS PCD